Anvisa atualiza normas para lista de medicamentos de Referência
20 de junho de 2012
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta terça-feira (19/6), a RDC nº 35/12, que define os critérios para inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência.
A principal novidade da proposta é a obrigatoriedade de que os fabricantes destes medicamentos forneçam os produtos para aquisição. Isso vai garantir que os laboratórios possam fazer os testes de bioequivalência que são necessários para o registro de genéricos e similares.
Medicamento de referência é um produto inovador registrado na Anvisa cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto à Agência. O medicamento de referência se torna parâmetro de eficácia terapêutica, segurança e qualidade para o registro de outros medicamentos.
A Lista de Medicamentos de Referência será composta por três grupos. O Grupo A incluirá medicamentos que contenham apenas um insumo farmacêutico ativo. No grupo B estão os medicamentos que contenham dois ou mais insumos farmacêuticos ativos em uma única forma farmacêutica. Já o grupo C é formado pelos medicamentos que contenham dois ou mais insumos farmacêuticos ativos nas mesmas ou em diferentes formas farmacêuticas, para uso simultâneo ou sequencial.
A resolução estabelece, também, critérios para a exclusão de medicamentos da Lista de Medicamentos de Referência. Medicamentos que tenham seu registro cancelado ou que apresentem falhas relativas à segurança, eficácia ou à qualidade serão excluídos da lista.
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